E-SOCIAL PASSA A SUBSTITUIR LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial
REVISÃO DO FGTS 2019 – QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR
Encerra no mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito, ou seja, efetivamente perdido
REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM A REGRA DA APOSENTADORIA ESPECIAL
A Reforma da Previdência trará importantes mudanças para a aposentadoria especial
CONDIÇÃO DIFERENCIADA PARCELAMENTO DÉBITOS FGTS SIMPLES NACIONAL
O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil
MINISTÉRIO DO TRABALHO LANÇA SEGURO DESEMPREGO PELA INTERNET
Trabalhadores poderão abrir pedido pela internet a partir de novembro
EMPREGADOR ESTÁ ISENTO DA INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT NA RESCISÃO
De acordo com o novo decreto, frisa-se, nos contratos de trabalho temporário, o empregador não está mais obrigado a indenizar o empregado em caso de rescisão antecipada, independentemente do número de dias faltantes para o término do contrato
RFB NOTIFICA CONTRIBUINTES COM PENDÊNCIAS NA DIRPF 2019
Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura
RFB CONSOLIDA LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP E COFINS
Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas
SP VAI INSTITUIR PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS
A autorização para instituição de Programa de Parcelamento veio do CONFAZ, com a publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 11/10.
EMPRESAS COM INDÍCIOS DE DÉBITO DO FGTS ESTÃO SENDO NOTIFICADAS
A ação tem como finalidade dar uma oportunidade ao empregador para fazer correções nas declarações prestadas e regularizar sua situação junto ao FGTS