GOVERNO FAZ NOVA REVISÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
O foco principal desta vez, serão higiene e conforto nos locais de trabalho, fiscalização e penalidades, embargo e interdição.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS E COFINS: O QUE MUDA NA CONTABILIDADE DAS EMPRESAS?
Após um longo período de discussões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O QUE O GOVERNO PRETENDE COM A NOVA REFORMA?
O objetivo é a desburocratização para abertura e funcionamento de estabelecimentos e a ampliação do mercado financeiro
PRAZO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS É PRORROGADO
PGFN estende prazo para parcelamento e reduz do valor mínimo das parcelas
JUIZ FEDERAL MANDA UNIÃO RESTITUIR VALORES DE TAXA DE IMPORTAÇÃO
Empresa-autora comprovou condição de microempresa e ajuizou ação em face da União Federal, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica tributária que sujeite a parte autora à majoração da Taxa de Utilização do SISCOMEX
GOVERNO VAI COBRAR IMPOSTO EM ACORDO TRABALHISTA
As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e terão tributação de IR
E-SOCIAL SERÁ SIMPLIFICADO, E NÃO EXTINTO
Segundo o Ministério da Economia, o sistema atual será simplificado e um novo passará a valer no próximo ano
RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime; empresas têm até 30 dias para regularização
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
Nova modalidade vai simplificar contratações e terá a mesma validade do documento físico
APROVADA PELO SENADO, MP DA LIBERDADE ECONÔMICA AGORA É LEI
O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores