O governo federal colocou no ar, nesta segunda-feira (6/4), o site que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.932/2020 foram prorrogados os prazos de apresentação das obrigações acessórias DCTF e SPED EFD-Contribuições, em virtude da pandemia do coronavírus
O Comitê Gestor do simples nacional aprovou nesta sexta-feira (3) um adiamento por três meses dos pagamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (imposto sobre serviços) por empresas do simples nacional. Para microempreendedores individuais, o adiamento desses tributos será por seis meses
Receita resolveu adiar para agosto e outubro o pagamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS)
Liberação começa em 30 de junho para quem for correntista da Caixa ou Banco do Brasil; calendário de 2019-2020 acaba em 29 de maio
A medida é uma linha de crédito emergencial para o pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas pelo período de dois meses
Medida têm o mérito de criar diversos mecanismos que visam preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades empresariais e laborais, além de reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho
Tomar a decisão de demitir o empregado como a solução para este momento de crise em função da pandemia pode não ser o melhor caminho, tendo em vista que, além do custo altíssimo da demissão, há também a perda do investimento em treinamento e a transmissão da sensação aos demais no sentido de que “quem será o próximo?”
O Projeto de Lei nº 1066/2020 foi aprovado pelo Senado Federal ontem, 30 de março de 2020 e agora segue para sanção do Presidente da República