Encerra no mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito, ou seja, efetivamente perdido
A Reforma da Previdência trará importantes mudanças para a aposentadoria especial
O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil
Trabalhadores poderão abrir pedido pela internet a partir de novembro
De acordo com o novo decreto, frisa-se, nos contratos de trabalho temporário, o empregador não está mais obrigado a indenizar o empregado em caso de rescisão antecipada, independentemente do número de dias faltantes para o término do contrato
Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura
Iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas
A autorização para instituição de Programa de Parcelamento veio do CONFAZ, com a publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 11/10.
A ação tem como finalidade dar uma oportunidade ao empregador para fazer correções nas declarações prestadas e regularizar sua situação junto ao FGTS
O foco principal desta vez, serão higiene e conforto nos locais de trabalho, fiscalização e penalidades, embargo e interdição.