ESOCIAL X MEI: NOVIDADES A PARTIR DE JANEIRO DE 2020
Além de substituições como Rais e Caged, os MEIs com empregados também passarão a utilizar o eSocial e deverão informar sobre ocorrências nas áreas trabalhista e previdenciária
RECEITA FEDERAL DIVULGA NORMA SOBRE A DIRF 2020
Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020
BANCO DE HORAS OU HORA EXTRA: QUAL O MAIS VANTAJOSO PARA A EMPRESA?
Você sabe qual é a diferença entre banco de horas ou horas extras? Ambos são acordos importantes que ocorrem entre empregados e empregadores para ajudar no controle do fluxo de trabalho
ACIDENTE DE PERCURSO NÃO SERÁ MAIS CLASSIFICADO COMO ACIDENTE DE TRABALHO
Ação faz parte da Medida Provisória 905/2019, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União instituída pelo presidente Jair Bolsonaro
SIMPLES NACIONAL: OPTANTE DO REGIME PRECISA DE BALANÇO PATRIMONIAL?
Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, por se tratar de um regime tributário simplificado, tem como característica a possibilidade da não apresentação do balanço patrimonial. Mas, isso é para o FISCO, apenas. Na lei civil, na regulamentação contábil brasileira, o Balanço patrimonial é obrigatório!
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – DIREITOS E PRAZOS
Todos os trabalhadores em regime CLT tem direito a receber o pagamento do décimo terceiro salário, que pode ser dividido em até duas parcelas
MP EXTINGUE MULTA ADICIONAL DE 10% DO FGTS QUE IA PARA UNIÃO
A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta
EMPRESAS PODERÃO ABRIR FILIAIS EM OUTROS ESTADOS INSTANTANEAMENTE
Alterações, transferências e extinções também ficam mais rápidas
FÉRIAS COLETIVAS: ENTENDA QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Entre as normas, as empresas devem notificar férias coletivas com, no mínimo, 30 dias de antecedência
E-SOCIAL PASSA A SUBSTITUIR LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial