A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma prestação de contas à Receita Federal, sobre os dados econômicos, sociais e fiscais.
Diante disso, anualmente, as micro (ME) e pequenas empresas (EPP) optantes do regime Simples Nacional, precisam apresentar esta declaração, para garantir a regularidade dos empreendimentos.
Mas diante dos impactos na economia causados pela pandemia, o documento que deveria ser enviado este mês teve sua data prorrogada.
De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, o novo prazo para a apresentação se estenderá até o dia 31 de maio. A medida está prevista pela Resolução CGSN nº 159/2021.
Vale ressaltar que a declaração em questão se refere ao ano-calendário 2020. No entanto, essa prorrogação não se aplica à declaração mensal que é realizada por meio do PGDAS-D.
Segundo o Comitê, a prorrogação beneficia 5.327.347 empresas que são optantes pelo Simples Nacional.
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