As empresas estão preparando planos de retomada das atividades presenciais, ainda que a data para o retorno seja incerta. Além, de medidas que auxiliem no distanciamento social e higienização, elas preveem medição de temperatura dos empregados, oferecimento de testes para covid-19 até monitoramento do GPS do celular corporativo para verificar se empregados cumpriram isolamento durante a quarentena, como forma de controlar a disseminação do vírus no ambiente de trabalho.
Como algumas dessas medidas podem trazer implicações legais, especialistas têm sido consultados sobre as viabilidades de colocá-las em prática. Além da assessoria jurídica, os planos têm sido elaborados com auxílio de médicos do trabalho e outros profissionais da saúde.
A possibilidade de medição de temperatura, por exemplo, é uma medida que ainda pode gerar controvérsias. As empresas que optarem por medir a temperatura devem tomar cuidado com o registro da informação (o ideal é que seja feito por uma equipe de medicina ou segurança do trabalho).
A mesma privacidade deve ocorrer com os testes para detectar covid-19. “Os funcionários não podem ser obrigados a fazer o teste e deve haver cuidado no registro desses dados para os que testarem positivo, na tentativa de manter sigilo e evitar constrangimentos”, afirma advogado.
Deve ocorrer uma mudança de realidade dentro das empresas após o isolamento. Agora as empresas terão que interditar locais para evitar aglomeração, prever o distanciamento e adotar EPI (Equipamento de Proteção Individual), como uso de máscaras, luvas e álcool em gel.
A adoção da tecnologia para monitorar, bem como medidas individuais que podem ser consideradas invasivas ou discriminatórias, devem ser implementadas com cautela.
A prorrogação do home office ou até mesmo de um sistema misto (alguns dias em casa, outros no escritório) ainda é um dilema; alguns acreditam que essa modalidade veio para ficar, pois tem surtido resultados positivos.
Daqui em diante, as empresas precisam se preocupar em dar treinamento sobre as questões ergonômicas e de ambiente de trabalho e fazer uma verificação efetiva para ver se os funcionários estão trabalhando de maneira adequada. “Num primeiro momento, não era possível exigir isso de ninguém. Agora, se a empresa for manter esse regime, independentemente de uma abertura oficial, esses aspectos terão que ser analisados, diz advogada”.
Matéria na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/05/21/empresas-criam-regras-para-trabalho-presencial.ghtml
Fonte: Valor Econômico
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