Quem não Precisa Declarar Imposto de Renda?

De acordo com a Receita os cidadães que são isentos de declarar o IRPF 2020 são os que tiveram rendimentos abaixo R$28.559,70 em 2019.

Porém há outros casos de isenção que vão além da faixa de renda. Nas demais categorias estão presentes os contribuintes que tem algum tipo de doença grave.

Como também pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

Quem deve fazer a Declaração do Imposto de Renda?

Portanto, quem tem o dever de fazer a declaração de IRPF?

Segundo a Receita, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (por exemplo: indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil;
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro;
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos);
  • Tiveram, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Tinham, no ano anterior, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontravam-se até o ultimo dia do ano anterior.

Lembrando que esses valores são referentes a ultima declaração! E sempre são atualizados de acordo com a inflação.

Como podemos perceber algumas mudanças poderão ser feitas para a declaração do ano que vem, uma delas é que mais pessoas estariam isentas, já que, a proposta é que a margem de renda minima aumenta, isentando as pessoas que recebem menos.

Dentre outras mudanças como aumentar o limite para gastos com a saúde e educação, outras alterações podem ocorrer até o ano que vem.

Fonte: Jornal Contábil

« Voltar