Balanço patrimonial é um documento contábil. Ele serve para demonstrar como está a saúde financeira de uma empresa em um determinado período.

É, também, um relatório exigido por lei para a maior parte das empresas e demonstra como está, de fato, o patrimônio da empresa. Assim, reflete por meio de números e índices a capacidade financeira.

Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, por se tratar de um regime tributário simplificado, tem como característica a possibilidade da não apresentação do balanço patrimonial. Mas, isso é para o FISCO, apenas.

Na lei civil, na regulamentação contábil brasileira, o Balanço patrimonial é obrigatório! Ou seja a regular contabilidade do seu negocio será espelhada e sedimentada no balanço patrimonial.

Se você não tem balanço patrimonial, como mediremos a saúde financeira e a situação econômica da sua empresa? Se você usa sua empresa para participar de licitações, o balanço patrimonial é um dos requisitos obrigatórios.

Todo procedimento licitatório possui um edital. Neste edital, estão previstas as regras e os documentos necessários.

A lei determina que toda e qualquer empresa deve cumprir alguns requisitos, apresentando documentos que comprovem:

  • Qualificação técnica;
  • Regularidade fiscal e trabalhista;
  • Qualificação econômico-financeira;
  • Habilitação jurídica.

A qualificação econômico-financeira serve para demonstrar que a empresa tem boa saúde financeira. Para isso, o principal documento comprobatório para verificar as finanças da empresa é o balanço patrimonial.

A lei é clara, ao permitir a exigência do balanço, nas licitações. Apesar da Lei Complementar 123/06 permitir que MEs e EPPs utilizem o SIMPLES e dispense o balanço, isso se trata de uma questão tributária. A dispensa da escrituração do balanço não necessariamente se estende para outros cenários.

As licitações públicas são regidas por normas próprias e não se confundem com outros ramos do direito. Como não existe dispensa de apresentação de balanço para MEs e EPPs, nas licitações, sua apresentação é obrigatória para as empresas que desejam participar.

Portanto, via de regra, nenhuma empresa está dispensada de apresentar o balanço patrimonial. Exija o balanço patrimonial da sua empresa de contabilidade, pois este documento reflete a situação da sua empresa.

Fonte: Jornal Contábil

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